Política de Privacidade

1. Introdução e controlador dos dados

O Blopey ("nós", "nossa plataforma") é uma rede social que valoriza a privacidade e a segurança de quem usa o serviço. Esta Política de Privacidade explica, de forma clara e acessível, quais dados pessoais coletamos, para quê os usamos, com quem eventualmente os compartilhamos e quais direitos você tem sobre eles.

Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com as alterações trazidas pela Lei nº 15.211/2025 ("ECA Digital") — que reforça a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital — e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Ao criar uma conta ou usar o Blopey de qualquer forma, você declara estar ciente desta Política de Privacidade e, quando aplicável, dos nossos Termos de Uso.

2. Definições importantes

• Dado pessoal: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável (ex.: nome, e-mail, endereço IP).
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial/étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Titular dos dados: você, a pessoa a quem os dados pessoais se referem.
• Controlador: quem toma as decisões sobre o tratamento dos dados — no caso, a equipe responsável pelo Blopey.
• Operador: quem trata os dados em nome do controlador (ex.: nossos provedores de infraestrutura e serviços terceirizados, listados na seção 7).
• Tratamento: qualquer operação com dados pessoais — coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, exclusão, etc.

3. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para oferecer as funcionalidades da plataforma:

3.1. Dados fornecidos diretamente por você

• Cadastro: nome de usuário, e-mail, senha (armazenada de forma criptografada, nunca em texto puro), data de nascimento e gênero. A data de nascimento não pode ser alterada posteriormente pela própria conta — isso é proposital, para que a faixa etária declarada no cadastro permaneça estável e sirva de referência confiável para as proteções descritas na seção 6.
• Perfil: nome de exibição, foto de perfil/avatar, biografia e demais informações que você optar por preencher.
• Supervisão parental por convite (contas de menores de idade): caso você opte por convidar um responsável (Configurações → "Adicionar responsável"), coletamos apenas o e-mail informado para esse convite. Não exigimos nem coletamos documento de identidade, selfie ou qualquer outro dado do responsável — a única verificação feita é a autenticação dele em uma conta Blopey própria, já cadastrada como maior de idade, cujo e-mail corresponda ao do convite (ver seção 6).
• Conteúdo gerado por você: publicações, comentários, curtidas, mensagens de chat, arquivos enviados (imagens, vídeos, áudios, documentos), stories, destaques e denúncias que você registrar.
• Comunicações de suporte: mensagens e anexos enviados nos chamados de ajuda ("Ajuda") ao nosso suporte.
• Chamadas de voz: metadados da chamada (quem chamou, duração, horário, status), processados por meio do provedor de infraestrutura de chamadas (ver seção 7). Não gravamos o áudio das chamadas.

3.2. Dados coletados automaticamente

• Dados de sessão e dispositivo: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, identificadores de sessão.
• País de acesso: resolvido automaticamente a partir do seu endereço IP, por meio de uma base de geolocalização local (sem envio do seu IP a serviços externos). Usado apenas para estatísticas agregadas de audiência por país, exibidas de forma consolidada no painel administrativo — nunca para localização individual em tempo real.
• Fuso horário local: usado para aplicar corretamente os limites de horário de uso de contas de menores de idade atualmente em vigor (ver seção 6) e para exibir datas no seu horário local.
• Idioma preferido: usado para exibir a interface no idioma escolhido.
• Dados de uso e interações: curtidas, visualizações, interações com publicações e sinais de interesse ("tenho interesse" / "não tenho interesse"), usados para personalizar seu feed através do nosso sistema de recomendação.
• Status de atividade: horário do último acesso, usado para indicar se você está online.
• Sinais de aferição de idade: quando sua conta é declarada como pertencente a um adolescente (13 a 17 anos) ou como adulta, analisamos automaticamente o texto de conteúdo que você publica publicamente (publicações, comentários, biografia, legendas de stories e destaques) em busca de indícios de que a idade real possa ser incompatível com a faixa etária declarada no cadastro (ver seção 6 para detalhes de como isso funciona e quais garantias existem).

4. Como usamos seus dados

Usamos os dados coletados para as seguintes finalidades:

• Criar e manter sua conta, autenticar seu acesso e manter sua sessão segura;
• Viabilizar as funcionalidades da rede social: publicações, comentários, curtidas, seguir/deixar de seguir, mensagens de chat e chamadas de voz;
• Personalizar seu feed de conteúdo por meio do nosso sistema de recomendação, com base nas suas interações;
• Cumprir com as obrigações legais de proteção de crianças e adolescentes: aferição de idade por sinais comportamentais, supervisão parental por convite, e limites de uso para contas de menores de idade (ver seção 6);
• Processar e responder denúncias, moderar conteúdo e aplicar nossos Termos de Uso — denúncias cujo alvo (perfil ou autor do conteúdo denunciado) seja uma conta de menor de idade recebem tratamento prioritário automático em nossa fila de moderação, independentemente da categoria escolhida pelo denunciante;
• Registrar um retrato do conteúdo removido por moderação (texto/legenda/mídia, motivo e data) e processar eventuais recursos apresentados pelo autor contra essa remoção — ver seção 11;
• Prestar suporte técnico e responder aos seus chamados de ajuda;
• Exibir a interface no seu idioma e fuso horário corretos;
• Gerar estatísticas agregadas e anônimas de audiência (ex.: distribuição por país, faixa etária média) para fins de gestão do produto, exibidas apenas de forma consolidada no painel administrativo;
• Prevenir fraude, abuso, spam e uso indevido da plataforma (ex.: limites de requisições / rate limiting, proteção contra CSRF);
• Cumprir obrigações legais e responder a solicitações de autoridades competentes, quando exigido por lei.

5. Base legal para o tratamento (art. 7º e 11 da LGPD)

6. Proteção de crianças e adolescentes (ECA Digital)

O Blopey adota medidas específicas de proteção para usuários menores de 18 anos, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, com a Lei nº 15.211/2025 ("ECA Digital") e com o Decreto nº 12.880/2026. Nosso modelo segue o princípio de minimização de dados: em vez de exigir documento de identidade e selfie de todos os usuários no cadastro, adotamos mecanismos de aferição de idade e de supervisão parental que não dependem da coleta de dados sensíveis.

6.1. Idade mínima e declaração de idade no cadastro

• Não permitimos cadastro de menores de 13 anos. Tentativas de cadastro abaixo dessa idade são bloqueadas e registradas apenas para fins estatísticos e de auditoria (sem criação de conta).
• Entre 13 e 17 anos, o cadastro é permitido normalmente, com base na data de nascimento declarada. Não coletamos documento de identidade, selfie ou qualquer outro dado do próprio adolescente para confirmar essa idade.
• Entre 13 e 15 anos, o formulário de cadastro exige também o e-mail de um responsável legal — usado exclusivamente para enviar o convite de vínculo de supervisão descrito na seção 6.3. Informar esse e-mail não atrasa nem condiciona a criação ou o uso da conta: o adolescente acessa a plataforma normalmente assim que se cadastra, independentemente de o responsável já ter aceitado o convite.
• Entre 16 e 17 anos, esse e-mail não é exigido no cadastro — o vínculo de supervisão continua disponível, mas de forma totalmente opcional (seção 6.3).
• A data de nascimento informada no cadastro não pode ser alterada posteriormente pela própria conta — uma medida técnica que impede contornar as proteções desta seção simplesmente editando o campo depois de criada a conta.

6.2. Aferição de idade por sinais comportamentais

Como camada adicional de proteção, analisamos automaticamente — por meio de um mecanismo determinístico de reconhecimento de padrões de texto, sem uso de inteligência artificial nem de serviços externos — o conteúdo que você publica publicamente (publicações, comentários, biografia, legendas de stories e de destaques), em busca de indícios de que a idade real possa não ser compatível com a faixa etária declarada no cadastro (por exemplo, menção explícita a uma idade diferente, referências a série escolar quando a conta é declarada adulta, ou referências a contextos tipicamente adultos quando a conta é declarada adolescente).

• Cada indício identificado é registrado como uma evidência curta (um pequeno trecho do texto que motivou o indício, nunca o conteúdo inteiro) e soma pontos a uma pontuação interna da conta.
• Mensagens de chat nunca são analisadas por este mecanismo — por serem a parte mais privada da plataforma, ficam deliberadamente fora do escopo dessa verificação.
• Ao atingir um determinado limiar de pontuação, a conta entra em uma fila de revisão manual, visível apenas à nossa equipe administrativa — nunca há bloqueio, suspensão ou alteração automática da conta nesse processo.
• Um revisor humano avalia as evidências e decide se a idade declarada é compatível ou se deve ser corrigida; qualquer correção de faixa etária é feita manualmente e de forma registrada.

6.3. Supervisão parental por convite de e-mail (sem verificação de documento)

O vínculo entre a conta de um adolescente e a conta de um responsável legal segue o mesmo mecanismo de convite por e-mail em toda a faixa de 13 a 17 anos — a diferença está apenas em quando esse convite é obrigatoriamente enviado:

• 13 a 15 anos (obrigatório): em cumprimento à Lei nº 15.211/2025, que exige vínculo com responsável legal para essa faixa etária, o e-mail do responsável é coletado no próprio formulário de cadastro (seção 6.1) e o convite é enviado automaticamente, sem exigir nenhuma ação adicional do adolescente.
• 16 a 17 anos (opcional): o adolescente pode, quando quiser, convidar um responsável a qualquer momento pela página de Configurações — informando apenas o e-mail dele.

Em ambos os casos, o mecanismo de vínculo funciona da mesma forma:

• O responsável precisa estar autenticado (ou criar uma conta) usando esse mesmo e-mail, em uma conta Blopey própria já declarada como maior de idade — essa autenticação é a única "prova de identidade" exigida, sem coleta de documento, selfie ou qualquer dado adicional.
• Uma vez aceito, o responsável passa a ter acesso a um painel de supervisão com: tempo de uso da conta do adolescente, contatos recentes (com identificação de quais contatos são contas adultas), alertas de segurança e a possibilidade de ativar/desativar salvaguardas (ex.: destacar contatos identificados como adultos).
• Tanto o adolescente quanto o responsável podem encerrar esse vínculo de supervisão a qualquer momento.
• Importante: em nenhum dos dois casos (13-15 ou 16-17) o vínculo em si — pendente, ativo ou ausente — bloqueia, restringe ou condiciona o uso normal da conta pelo adolescente. A obrigatoriedade prevista em lei para 13-15 anos está no envio do convite, não na aceitação dele pelo responsável.

6.4. Limites de uso e demais proteções aplicadas a contas de menores de idade

• Limite diário de uso: contas de menores de idade têm um teto diário de tempo de uso contínuo; ao atingi-lo, a sessão é encerrada automaticamente.
• Recomendação de conteúdo sem otimização de engajamento: mesmo no modo de feed algorítmico padrão, desativamos para contas de menores de idade a camada do nosso sistema de recomendação responsável por injetar conteúdo de "descoberta" (posts de nota mais baixa, intercalados de propósito para prender a rolagem) — usada para maximizar tempo de tela em contas adultas. Contas de menores de idade também podem, opcionalmente, trocar para um feed cronológico (apenas contas que seguem) nas Configurações, reduzindo ainda mais a exposição a conteúdo recomendado.
• Contagens de curtidas ocultas: para reduzir pressão social e comparação, contagens públicas de curtidas/reações são ocultadas em contas de menores de idade.
• Notificações silenciosas em horário escolar: notificações em tempo real são silenciadas para contas de menores de idade durante o horário escolar (08h–15h, no fuso horário local), sem deixar de registrar a notificação para consulta posterior.

Um mecanismo adicional de restrição de horário noturno ("toque de recolher") está implementado na plataforma, mas não está ativo no momento — nenhuma conta é atualmente bloqueada com base apenas no horário de acesso. Caso venha a ser reativado no futuro, esta política será atualizada para refletir a mudança antes de sua entrada em vigor.

Dados de menores de idade recebem o mesmo padrão de segurança técnica descrito na seção 9, com atenção redobrada quanto ao compartilhamento, à minimização de coleta e ao uso exclusivamente vinculado às finalidades de proteção descritas acima.

6.5. Restrição de contato entre adultos e contas de menores de idade

Para reduzir o risco de contato não solicitado de adultos desconhecidos com adolescentes, usamos os dados de conexão entre contas (quem segue quem, e vínculos de supervisão parental ativos) para restringir o início de conversas diretas:

• Uma conta adulta só pode iniciar uma conversa direta com uma conta de menor de idade se: (a) houver um vínculo de responsável ativo entre as duas contas (seção 6.3); ou (b) a conta de menor também seguir de volta essa conta adulta (seguida mútua) — ou seja, não basta o adulto seguir o adolescente, o contrário também precisa ser verdadeiro.
• Essa verificação é feita a cada tentativa de iniciar uma conversa nova, automaticamente, sem exigir nenhuma ação do usuário — conversas já existentes não são retroativamente encerradas por esta regra.
• A mesma verificação também se aplica ao envio de mensagens para qualquer perfil configurado como privado, independentemente da idade: só é possível iniciar contato com quem você já segue.

7. Compartilhamento de dados com terceiros

Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com operadores estritamente necessários para o funcionamento da plataforma, sempre limitados ao mínimo necessário:

• Provedor de infraestrutura de chamadas de voz: conecta os participantes de uma chamada (não temos acesso ao conteúdo/áudio das chamadas).
• Provedor de envio de e-mails (SMTP): utilizado para enviar e-mails transacionais, como o convite de supervisão parental.
• Base de geolocalização de IP: consulta feita localmente, em uma base de dados própria do servidor — nenhum endereço IP é enviado a um serviço externo para essa finalidade.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou para proteger direitos, segurança ou propriedade do Blopey, de nossos usuários ou de terceiros.

Mantemos, de forma preservada mas atualmente inativa, um mecanismo de verificação de identidade por terceiro (KYC) que já foi utilizado no passado para confirmar a identidade de responsáveis legais no fluxo de consentimento parental. Esse mecanismo não está em uso e nenhum dado é atualmente compartilhado com esse provedor; caso venha a ser reativado no futuro, esta política será atualizada antes da entrada em vigor.

Todos os operadores acima estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas para a finalidade especificada, com padrões de segurança e confidencialidade compatíveis com a LGPD.

8. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies estritamente necessários ao funcionamento da plataforma:

Não utilizamos cookies de publicidade ou de rastreamento de terceiros para fins comerciais. Você pode gerenciar cookies diretamente nas configurações do seu navegador, mas desativar cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da plataforma.

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

• Armazenamento de senhas com hash criptográfico (nunca em texto puro);
• Proteção contra ataques de falsificação de requisição entre sites (CSRF) em todas as ações sensíveis;
• Limitação de taxa de requisições (rate limiting) contra tentativas automatizadas de força bruta e abuso;
• Verificação de assinatura criptográfica (HMAC) em integrações com provedores externos;
• Controle de acesso por sessão e por perfil (usuário comum vs. administrador);
• Registros de auditoria dos eventos relacionados à verificação de idade e consentimento parental.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é 100% imune a incidentes. Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos seus direitos, você será comunicado(a) conforme exigido pela LGPD (art. 48).

10. Retenção e exclusão de dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei. Especificamente:

• Dados de conta são mantidos enquanto sua conta estiver ativa;
• Se você excluir sua conta, seus dados pessoais são removidos, ressalvadas informações que precisemos manter por obrigação legal (ex.: registros de segurança);
• Encerrar o vínculo de supervisão parental (por qualquer uma das partes) não afeta a conta do adolescente nem seus dados — apenas encerra o acesso do responsável ao painel de supervisão;
• Evidências do mecanismo de aferição de idade por sinais comportamentais (trechos curtos de conteúdo que geraram um indício) são mantidas enquanto a conta permanecer sinalizada para revisão, sendo descartadas assim que um revisor confirma que a idade declarada é compatível;
• Um mecanismo legado de verificação de idade por terceiro (KYC), hoje inativo, previa a exclusão automática de contas com consentimento parental recusado após 30 dias corridos — esse fluxo permanece preservado no sistema, mas não é acionado no processo padrão de cadastro atual;
• O retrato de conteúdo removido por moderação e o texto de eventuais recursos (seção 11) são mantidos como registro do processo de moderação, mesmo após a decisão do recurso, para fins de auditoria e defesa em caso de contestação futura da decisão.

10.1. Endereços IP em registros de segurança e auditoria

Alguns eventos de segurança ficam registrados com o endereço IP de origem, para fins de auditoria e prevenção a fraude. Esse dado específico (o IP) tem prazo de retenção próprio e definido, sendo removido automaticamente depois disso — o restante do registro (o que aconteceu e quando) pode ser mantido por mais tempo, para fins estatísticos, sem o IP:

Esses prazos existem porque, passado esse tempo, o endereço IP deixa de ter utilidade prática para investigar um incidente de segurança — mas o registro do que aconteceu (sem o IP) pode seguir sendo útil para fins estatísticos ou de auditoria interna, com muito menor risco à sua privacidade.

11. Seus direitos como titular de dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
• Acesso aos seus dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento;
• Informação sobre com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável;
• Oposição a tratamento realizado com base em legítimo interesse, quando aplicável.

Você pode exercer a maioria desses direitos diretamente na página de Configurações da sua conta, ou entrando em contato conosco pelos canais indicados na seção 14. No caso de responsáveis legais que atuam em nome de um adolescente, os mesmos direitos podem ser exercidos em nome do menor sob sua responsabilidade.

Direito de recurso após remoção de conteúdo: se uma publicação sua for removida pela nossa moderação, você é avisado automaticamente (em tempo real, se estiver com a plataforma aberta, e sempre disponível na página Meus recursos), com o motivo da remoção e a indicação de que a decisão foi tomada por um revisor humano. Você tem até 15 dias corridos a partir da remoção para apresentar um recurso por escrito, que será analisado por outro revisor da nossa equipe; você é avisado da decisão (aprovado ou negado, com uma nota explicativa) pelo mesmo canal.

12. Transferência internacional de dados

Alguns dos operadores que utilizamos (seção 7) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, exigimos que o tratamento observe garantias de proteção equivalentes às previstas na LGPD (art. 33), como cláusulas contratuais padrão, certificações reconhecidas ou o consentimento específico do titular, quando aplicável.

13. Alterações desta Política de Privacidade

Podemos atualizar esta política periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas ou nas funcionalidades da plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso na plataforma e/ou por e-mail, com atualização da data no topo desta página. Recomendamos que você revise esta página periodicamente.

14. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, o Blopey mantém um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Use esse canal para exercer qualquer um dos direitos listados na seção 11 (acesso, correção, portabilidade, eliminação, revogação de consentimento, etc.), tirar dúvidas sobre como seus dados são tratados, ou relatar qualquer preocupação relacionada à privacidade e à proteção de dados no Blopey.

Você também pode entrar em contato pelo menu Ajuda dentro da plataforma (/ajuda), abrindo um chamado de suporte — útil para questões gerais de conta, mas o e-mail do DPO acima é o canal formal e direto para assuntos de proteção de dados.

Este documento deve ser lido em conjunto com os nossos Termos de Uso.