Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da rede social Blopey ("plataforma", "nós", "Blopey"). Ao criar uma conta, acessar ou usar o Blopey de qualquer forma, você concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento.

Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, não deve criar uma conta nem usar a plataforma. Caso o usuário seja menor de idade, o uso está condicionado, também, à aceitação e supervisão do responsável legal, conforme detalhado na seção 6.

2. Elegibilidade e idade mínima

• Menores de 13 anos: não é permitido criar conta no Blopey, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e a legislação de proteção de dados de crianças.
• Entre 13 e 17 anos: o cadastro é permitido e liberado com base na data de nascimento declarada, sem necessidade de envio de documento de identidade. A conta fica sujeita ao mecanismo de aferição de idade por sinais comportamentais e pode, de forma opcional, ter um responsável legal vinculado por convite de e-mail — ambos descritos na seção 6.
• 18 anos ou mais: cadastro livre, mediante concordância com estes Termos.

Ao informar sua data de nascimento no cadastro, você declara que a informação é verdadeira. A data de nascimento não pode ser alterada posteriormente pela própria conta. Informar uma data de nascimento falsa para burlar as proteções de idade constitui violação destes Termos e pode levar à suspensão imediata da conta, sem prejuízo da análise de indícios de idade incompatível prevista na seção 6.

3. Sua conta

• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta.
• Você deve fornecer informações verdadeiras no cadastro e mantê-las atualizadas.
• Cada pessoa pode manter apenas uma conta pessoal, salvo autorização expressa nossa para casos específicos.
• Você pode tornar seu perfil privado a qualquer momento, controlando quem pode ver suas publicações e seguir sua conta, através da página de Configurações.
• Você pode bloquear outros usuários, impedindo qualquer interação entre as contas.

4. Conduta e uso aceitável

Ao usar o Blopey, você concorda em não:

• Publicar, enviar ou compartilhar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, de ódio, violento, pornográfico envolvendo menores de idade (tolerância zero), ou que viole direitos de terceiros;
• Assediar, ameaçar, intimidar ou praticar qualquer forma de bullying contra outros usuários;
• Se passar por outra pessoa, criar perfis falsos ou enganosos;
• Utilizar a plataforma para envio de spam, correntes, ou conteúdo comercial não autorizado;
• Tentar acessar contas de terceiros, contornar mecanismos de segurança, aferição de idade ou limites de uso da plataforma;
• Utilizar scripts automatizados, bots ou qualquer ferramenta para manipular curtidas, seguidores, visualizações ou interações;
• Enviar arquivos maliciosos (vírus, malware) através do chat, publicações ou chamados de suporte;
• Tentar burlar as proteções de conta de menores de idade (teto diário de uso, aferição de idade por sinais comportamentais, vínculo de supervisão parental).

5. Conteúdo do usuário

• Você mantém a titularidade dos direitos autorais sobre o conteúdo que publica (textos, imagens, vídeos, áudios).
• Ao publicar conteúdo no Blopey, você nos concede uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para hospedar, armazenar, exibir e distribuir esse conteúdo dentro da plataforma, exclusivamente para viabilizar o funcionamento do serviço (ex.: exibir sua publicação para seus seguidores).
• Essa licença termina quando você exclui o conteúdo ou encerra sua conta, ressalvadas cópias mantidas por período limitado por motivos técnicos ou legais (ex.: backups de segurança).
• Você é o único responsável pelo conteúdo que publica e garante possuir os direitos necessários para compartilhá-lo.
• Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes Termos, a lei aplicável, ou que seja denunciado e, após análise, considerado inadequado.

6. Proteções específicas para contas de menores de idade

Em conformidade com o ECA e o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), contas identificadas como pertencentes a usuários entre 13 e 17 anos estão sujeitas às seguintes regras adicionais, detalhadas também na nossa Política de Privacidade:

• Aferição de idade por sinais comportamentais: o conteúdo que você publica publicamente (publicações, comentários, biografia, legendas de stories e destaques) é analisado automaticamente em busca de indícios de que a idade real possa ser incompatível com a idade declarada no cadastro. Esse mecanismo nunca bloqueia, suspende ou altera sua conta sozinho — indícios relevantes apenas encaminham a conta para revisão manual da nossa equipe, que decide com base nas evidências.
• Vínculo de supervisão parental — obrigatório para 13 a 15 anos, opcional para 16 e 17: se você tem entre 13 e 15 anos, o e-mail de um responsável legal é coletado já no cadastro e um convite é enviado automaticamente a ele; se você tem 16 ou 17 anos, esse convite é opcional e pode ser enviado quando você quiser, pela página de Configurações. Em qualquer um dos casos, o responsável só precisa se autenticar em uma conta Blopey própria, já declarada como maior de idade, com o mesmo e-mail do convite — nenhum documento é exigido, e o vínculo (pendente, ativo ou ausente) nunca bloqueia ou condiciona o uso normal da sua conta.
• Restrição de contato de adultos desconhecidos: uma conta adulta só consegue iniciar uma conversa direta com a sua conta, se você for menor de idade, caso exista um vínculo de responsável ativo entre as duas contas, ou caso vocês já se sigam mutuamente. O mesmo vale, independentemente da idade, para qualquer perfil configurado como privado: só quem você segue pode te enviar mensagem.
• Limite diário de uso contínuo, com encerramento automático da sessão ao ser atingido;
• Recomendação de conteúdo sem otimização de engajamento: desativamos, por padrão, a camada do nosso algoritmo de recomendação que existe para maximizar tempo de tela (injeção de conteúdo de "descoberta" ao longo do feed); um feed cronológico também está disponível como opção adicional, nas Configurações;
• Ocultação de contagens públicas de curtidas/reações;
• Silenciamento de notificações em tempo real durante o horário escolar (08h–15h, horário local), sem prejuízo do registro da notificação para consulta posterior;
• Caso um vínculo de supervisão parental esteja ativo, tanto você quanto o responsável podem encerrá-lo a qualquer momento — isso encerra apenas o acesso dele ao painel de supervisão, sem qualquer efeito sobre a existência ou o funcionamento da sua conta.

Um mecanismo de restrição de acesso noturno ("toque de recolher") está implementado na plataforma, mas não está ativo no momento — nenhuma conta é atualmente bloqueada com base apenas no horário de acesso. Caso venha a ser reativado, estes Termos serão atualizados antes da entrada em vigor.

Essas proteções não podem ser desativadas pelo próprio usuário menor de idade e existem para cumprir o dever legal de proteção integral previsto no ECA.

7. Moderação e denúncias

• Qualquer usuário pode denunciar publicações, comentários ou perfis que considere em violação destes Termos, através do menu de opções (⋮) disponível na plataforma.
• Denúncias são analisadas por nossa equipe/administração, que pode remover conteúdo, advertir, suspender ou banir contas conforme a gravidade da violação.
• Denúncias cujo alvo (o perfil denunciado, ou o autor do post/comentário/story/destaque denunciado) seja uma conta de menor de idade recebem prioridade automática na nossa fila de moderação, independentemente da categoria selecionada pelo denunciante.
• Não toleramos denúncias feitas de má-fé, com o intuito de prejudicar outro usuário sem fundamento — esse comportamento também pode ser tratado como violação destes Termos.

Direito de recurso: se uma publicação sua for removida por decisão da nossa moderação, você recebe um aviso com o motivo da remoção e a confirmação de que a decisão foi tomada por um revisor humano (a plataforma não remove conteúdo de forma totalmente automática). Você tem até 15 dias corridos, a partir da remoção, para apresentar um recurso escrito pela página Meus recursos, que será analisado por outro revisor da nossa equipe; a decisão do recurso (aprovado ou negado, com uma nota explicativa) também é comunicada a você.

8. Propriedade intelectual

A marca Blopey, seu layout, design, código-fonte, logotipos e demais elementos da plataforma (excluindo o conteúdo gerado pelos usuários) são de propriedade da equipe responsável pelo Blopey e protegidos por leis de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, engenharia reversa ou uso não autorizado desses elementos sem permissão expressa e por escrito.

9. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que descreve em detalhes quais dados coletamos, como os usamos e quais direitos você possui como titular, nos termos da LGPD.

10. Suspensão e encerramento de conta

• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, entrando em contato através do menu Ajuda.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação quando possível, exceto em casos de violação grave que exijam ação imediata (ex.: conteúdo ilegal, risco a menores de idade, tentativa de burlar a aferição de idade).
• Encerrar um vínculo de supervisão parental (seção 6), seja pelo adolescente ou pelo responsável, não suspende nem exclui a conta do adolescente — apenas encerra o acesso do responsável ao painel de supervisão.

11. Isenção de responsabilidade e limitação de responsabilidade

O Blopey é fornecido "como está". Envidamos esforços razoáveis para manter a plataforma segura, disponível e livre de erros, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta ou ausência total de falhas. Não somos responsáveis por conteúdo publicado por usuários, ainda que adotemos medidas de moderação e denúncia descritas na seção 7. Na máxima medida permitida pela legislação brasileira, nossa responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso da plataforma será limitada ao necessário para reparar prejuízos diretos comprovadamente causados por nossa conduta.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos, para refletir mudanças legais ou nas funcionalidades da plataforma. Mudanças relevantes serão comunicadas por aviso na plataforma e/ou por e-mail, com atualização da data no topo desta página. O uso continuado do Blopey após a atualização constitui aceitação dos novos Termos.

13. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990, com as alterações da Lei nº 15.211/2025 — ECA Digital) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, conforme aplicável à legislação consumerista brasileira.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas pelo menu Ajuda dentro da plataforma (/ajuda), abrindo um chamado de suporte.

Este documento deve ser lido em conjunto com a nossa Política de Privacidade.